Comissão de Ética no Uso de Animais - CEUA
Em cumprimento ao disposto na Lei no 11.794, de 08 de Outubro de 2008, à Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) do IQ-USP compete:
I- cumprir e fazer cumprir, no âmbito de suas atribuições, o disposto na Lei no 11.794 e nas demais normas aplicáveis à utilização de animais para ensino e pesquisa, especialmente nas resoluções do CONCEA;
II – examinar previamente os procedimentos de ensino e pesquisa a serem realizados no IQ, para determinar sua compatibilidade com a legislação aplicável;
III – manter cadastro atualizado dos procedimentos de ensino e pesquisa realizados, ou em andamento, no IQ, enviando cópia ao CONCEA;
IV – manter cadastro dos pesquisadores que realizem procedimentos de ensino e pesquisa, enviando cópia ao CONCEA;
V – expedir, no âmbito de suas atribuições, certificados que se fizerem necessários perante órgãos de financiamento de pesquisa, periódicos científicos ou outros;
VI – notificar imediatamente ao CONCEA e às autoridades sanitárias locais a ocorrência de qualquer acidente com os animais ocorrido nas dependências do IQ, fornecendo informações que permitam ações saneadoras.
CONCEA
Criado pela Lei no 11.794, o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA. regulamenta e zela pelo cumprimento das regulamentações no uso de animais para fins científicos e educacionais, além de manter cadastro de procedimentos em uso no país e métodos alternativos aprovados em substituição ao uso de animais para os fins regulamentados.
O portal do CONCEA reune todas as publicações do Conselho, e pode ser acessado aqui: https://antigo.mctic.gov.br/mctic/opencms/institucional/concea/paginas/legislacao.html
Membros da Comissão de Ética do Bioterio
Titulares
- Daniela Sanchez Basseres (IQ-USP) (Presidente)
- Silvânia Meiry Peris Neves (Responsavel pelo Biotério FCF/IQ-USP)
- José Galeote Molero Leme de Oliveira (Biólogo - Biotério FCF/IQ-USP)
- Patricia Friggi Rodrigues de Souza (Representante de Associação Protetora de Animais legalmente estabelecida no País)
- Camilla Mota Mendes - (FMVZ - Médica Veterinária)
Suplentes
- Ricardo Jose Giordano (Vice-Coordenador)
- Claudiana Lameu (Farmacêutica - IQUSP)
- Bettina Malnic (Bióloga - IQUSP)
- Renata Spalutto Fonte - (Biotério FCF/IQUSP)
- Flávia de Moura Prates (Bióloga - Biotério FCF/IQUSP)
- Fábio Batista da Silva (Administrador/Secretário - Representante da Sociedade Civil)
Procedimentos para Submissão de Propostas de Uso de Animais em Experimentação
Todos os procedimentos envolvendo o uso de animais vertebrados em ensino ou pesquisa devem ser analisados e aprovados pela CEUA antes de sua realização. Esta submissão cobre experimentos piloto em conformidade com os Princípios dos 3Rs.
A CEUA-IQ utiliza um sistema online para a submissão, avaliação e aprovação de propostas de experimentos envolvendo uso de animais, cujo formulário segue as determinações do CONCEA.
As propostas devem ser submetidas pelo Pesquisador Principal do estudo, que deve ser docente do Instituto de Química ou Orientador Pleno dos Programas de Pós-graduação do Instituto. Após o cadastro do pesquisador no Sistema de Submissão, o pesquisador deve seguir os procedimentos indicados para submeter sua proposta.
As propostas são avaliadas pela CEUA em fluxo contínuo, e somente após a aprovação final do estudo o pesquisador pode agendar a aquisição de animais e realização do estudo junto ao Biotério do IQ-USP.
Sistema de Submissão de Propostas: http://ceua.iq.usp.br
Legislação
Cursos
Programa de Atualização em Animais de Laboratório: aprovado pela Câmara de Formação Profissional da Pró-reitoria de Cultura e Extensão da USP.
Instrutores: Equipe do Biotério FCF-IQ/USP e Veterinária Responsável Técnica.
Público Alvo: Pesquisadores que conduzirão experimentos nas dependências do Biotério FCF-IQ/USP, como pós-graduandos (mestrado, doutorado e pós-doutorado), técnicos e auxiliares de laboratório e alunos de iniciação científica, vinculados a projetos de pesquisa envolvendo experimentação animal.
Conteúdo: Ética e Bem-estar Animal: boas práticas no cuidado e manejo, contenção e vias de administração de substâncias, aspectos relacionados à fisiologia, comportamento e ao bem-estar animal.
Segurança e Biossegurança: fluxos operacionais das seções do biotério, normas internas de segurança e biossegurança NB-1 e NB-2, paramentação correta (EPIs e EPCs).
Procedimentos Específicos: anestesia e analgesia, procedimentos invasivos e noções de reprodução.
Inscrições: as inscrições devem ser realizadas através do site do biotério http://www.usp.br/bioterio e se inscrever no Programa de Atualização em Animais de
Laboratório.
- Capacitação no Uso e Manejo de Animais de Laboratório (clique aqui)
- E-book Manual de Cuidados e Procedimentos Com Animais de Laboratório do
Biotério FCF-IQ/USP: http://www.livrosabertos.sibi.usp.br/portaldelivrosUSP/catalog/book/46
- Portal LABIQ – IQ/USP: http://bpeanimal.iq.usp.br/
- Materiais complementares: https://www.nc3rs.org.uk/
- ANEXOS (materiais de apoio)
Mouse Grimace Scale: The Manual
Guidelines for Endpoints in Animal
Recursos Adicionais
- Sociedade Brasileira de Ciência em Animais de Laboratório
- Comissão Técnica Nacional de Biosegurança - CTNBio
- Resolução Normativa nº 37 (CONCEA) - Guia sobre a Eutanásia
- Anvisa
- Guia Brasileiro de Boas Práticas para a Eutanásia de Animais
- Guide for the Care and Use of Laboratory Animals
- Canadian Council on Animal Care - Conseil canadien de protection des animaux (CCAC - CCPA - ratos)
- Canadian Council on Animal Care - Conseil canadien de protection des animaux (CCAC - CCPA - camundongos)
- Biotério IQUSP
