[IMPORTANTE] Portaria CAPES nº 187, de 28 de Setembro de 2023

As regras definidas pela CAPES para receber bolsas podem ser encontradas em http://cad.capes.gov.br/.

As regras atuais do programa não permitem acúmulo de bolsa de nenhum tipo e limitam o trabalho remunerado externo ao curso a 8 h/semana. Casos que requerem maior número de horas serão avaliados pela CCP mediante solicitação de autorização pelo(a) estudante antes do pedido de implementação de bolsa.

[IMPORTANTE] Resolução Normativa CNPq nº 18, de 15 de Junho de 2007

As regras definidas pelo CNPq para receber bolsas oriundas de cotas institucionais podem ser encontradas em http://memoria2.cnpq.br/.

As regras do CNPq não permitem acúmulo de bolsa de nenhum tipo, nem o trabalho remunerado, vide item 4.2.3 do Anexo IV da RN 018/2007 (reproduzido abaixo).

(... 4.2 - Requisitos e Condições)

"4.2.3 - Para o aluno:

a)      estar regularmente matriculado no curso de pós-graduação beneficiário de bolsas;

b)      dedicar-se integralmente às atividades acadêmicas e de pesquisa;

c)      ser selecionado e indicado pela coordenação do curso;

d)      não ser aposentado;

e)      estar em gozo de licença ou afastamento sem remuneração/salário ou, ainda, ter o contrato suspenso com a instituição empregadora;

f)        não receber remuneração proveniente de vínculo empregatício ou funcional, concomitante com a bolsa do CNPq, exceto:

- quando contratado como professor substituto nas instituições públicas de ensino superior, desde que devidamente autorizado pela coordenação do curso com a anuência do orientador;

- docentes e pesquisadores de instituições de ensino e pesquisa, matriculados em cursos de pós-graduação com conceito 5, 6 ou 7 e distantes mais de 250 Km (duzentos e cinqüenta quilômetros) da instituição de origem. Nestes casos, o bolsista deve comprovar o afastamento autorizado pela instituição de origem e se comprometer, por escrito, a retornar à sua instituição pelo tempo de recebimento da bolsa ou, alternativamente, ressarcir o CNPq pelo montante recebido com as correções previstas em lei. O coordenador do curso será o responsável e o depositário desses documentos."