As regras definidas pela CAPES para receber bolsas podem ser encontradas em http://cad.capes.gov.br/.

As regras atuais do programa não permitem acúmulo de bolsa de nenhum tipo e limitam o trabalho remunerado externo ao curso a 8 h/semana. Casos que requerem maior número de horas serão avaliados pela CCP mediante solicitação de autorização pelo(a) estudante antes do pedido de implementação de bolsa.

As regras definidas pelo CNPq para receber bolsas oriundas de cotas institucionais podem ser encontradas em http://memoria2.cnpq.br/.

As regras do CNPq não permitem acúmulo de bolsa de nenhum tipo, nem o trabalho remunerado, vide item 4.2.3 do Anexo IV da RN 018/2007 (reproduzido abaixo).

(... 4.2 - Requisitos e Condições)

"4.2.3 - Para o aluno:

a)      estar regularmente matriculado no curso de pós-graduação beneficiário de bolsas;

b)      dedicar-se integralmente às atividades acadêmicas e de pesquisa;

c)      ser selecionado e indicado pela coordenação do curso;

d)      não ser aposentado;

e)      estar em gozo de licença ou afastamento sem remuneração/salário ou, ainda, ter o contrato suspenso com a instituição empregadora;

f)        não receber remuneração proveniente de vínculo empregatício ou funcional, concomitante com a bolsa do CNPq, exceto:

- quando contratado como professor substituto nas instituições públicas de ensino superior, desde que devidamente autorizado pela coordenação do curso com a anuência do orientador;

- docentes e pesquisadores de instituições de ensino e pesquisa, matriculados em cursos de pós-graduação com conceito 5, 6 ou 7 e distantes mais de 250 Km (duzentos e cinqüenta quilômetros) da instituição de origem. Nestes casos, o bolsista deve comprovar o afastamento autorizado pela instituição de origem e se comprometer, por escrito, a retornar à sua instituição pelo tempo de recebimento da bolsa ou, alternativamente, ressarcir o CNPq pelo montante recebido com as correções previstas em lei. O coordenador do curso será o responsável e o depositário desses documentos."

O(a) solicitante declara formalmente, sob as penas da lei (artigos 297-299 do Código Penal Brasileiro) que os dados inseridos neste formulário são verdadeiros.