A pesquisa é um dos motores da universidade. Mas fazer pesquisa não acontece sem atribulações e, no Brasil, uma delas é a dificuldade de importar materiais e insumos de laboratórios. Desde os primórdios da pesquisa no país, o processo frequentemente esbarrou em dois problemas: o custo extremamente alto e a demora na entrega.
Pensando nisso e a partir de conversas com colegas, o professor Nicolas Hoch, do departamento de Bioquímica do Instituto de Química da USP, decidiu organizar o evento Importações para Pesquisa, com foco em abordar possíveis soluções para as dificuldades no processo de recebimento de insumos. Hoch relata que percebe a demora na importação como um problema crônico desde que voltou do Reino Unido, onde desenvolveu seu pós-doutorado.
A professora Alícia Kowaltowski, premiada pesquisadora do IQ e membro da Academia Brasileira de Ciências, revela: “No geral, a discussão sobre importações ocorre desde que eu era estudante de Iniciação Científica. É um dos grandes gargalos para fazer ciência no Brasil”. Kowaltowski também é docente do Departamento de Bioquímica, área muito dependente de importações e, por isso, uma das mais afetadas pela demora nas importações.
Recentemente, o problema se agravou nos laboratórios da Universidade de São Paulo. No ano passado, as importações deixaram de ser realizadas pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), no antigo “modelo de importação direta”, e passaram a ser responsabilidade integral da universidade. Apesar de prestigiado e familiar aos pesquisadores, o modelo Fapesp foi abandonado, segundo a Fundação, principalmente devido à fragilidade jurídica e tributária de seu funcionamento.
Até então, o processo era realizado pela própria Fapesp e o tempo de entrega era de 60 a 90 dias, período considerado razoável nos parâmetros brasileiros. Com a mudança de modelo, há relatos de laboratórios e projetos de pesquisa parados há mais de um ano, no aguardo de materiais importados.
“O modelo atualmente utilizado pela USP segue o mesmo formato que o da Fapesp: utilizar o artigo 150 da Constituição Federal, pelo qual órgãos públicos têm imunidade tributária”, explica o professor Hoch.
O modelo, que era realizado com agilidade pela Fapesp, vem apresentando alguns problemas quando aplicado pela USP. O maior deles é a dificuldade operacional de implementar esse sistema dentro da Universidade. “Todos os procedimentos levam a uma demora e, atualmente, a universidade não consegue fazer o processo em menos de um ano”, relata Hoch.
“Começa a terminar anticorpo, começa a terminar consumíveis e precisamos decidir qual dos estudantes é prioritário para fazer um experimento. Isso não pode acontecer”, destaca a professora Kowaltowski. “A forma como a troca foi feita e a demora de um ano e meio para resolver deixou uma situação que já era ruim ainda mais complicada”, resume a pesquisadora.
Kowaltowski destaca a importância de solucionar o problema. A demora das entregas afeta as pesquisas e dificulta a competitividade internacional da pesquisa brasileira. “Quando falo para meus colegas fora do Brasil que não conseguimos importar nada em menos de três meses, eles não acreditam, não entendem como funcionamos”, relata.
Outro modelo de importação utilizado se vale da chamada “cota do CNPq”, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. A cota consiste em um teto fixado anualmente pela Receita Federal para o que as universidades e demais instituições de pesquisa do país, com cadastro no CNPq, podem importar com isenção de impostos e outros encargos de importação. Contudo, os pesquisadores se queixam de que já há alguns anos a cota já não é suficiente para manter suas pesquisas. Este ano, por exemplo, em meados de maio a cota anual já estava esgotada.
O evento
Para avaliar esses problemas e discutir soluções, o IQ realizou o evento “Importações para pesquisa” em 25 de maio, no Bloco 6. O encontro reuniu pesquisadores e estudantes de diversas partes do país. “O evento tomou proporções que eu não esperava”, relata Hoch ao IQ.
Para o pesquisador, uma das formas de reduzir o problema seria isentar diretamente os insumos mais frequentemente utilizados para pesquisas no país. “O anticorpo não é comprado para nenhum desenvolvimento além da pesquisa, então por que não isentar o produto na hora em que ele chega ao país?”, questiona.
Os principais convidados foram Fernando Menezes, ex-diretor administrativo da Fapesp (2017-2026); Hélio Dias, presidente do Instituto para a Valorização da Educação e da Pesquisa no Estado de São Paulo (Ivepesp); e Fernando Peregrino, pró-reitor de Gestão e Governança da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A intervenção deste último era a mais aguardada, porque Peregrino comanda uma mudança na forma de tratar operacionalmente os procedimentos de importação de insumos e equipamentos de pesquisa nas universidades públicas, técnica apelidada por pesquisadores de “modelo UFRJ”.
Nicolas Hoch, ao centro, os convidados do evento e Maurício Baptista, diretor do IQ-USP em café da manhã promovido pelo instituto
[Imagem: Ana Carolina Mattos/Comunicação IQ]
O modelo UFRJ de imunidade tributária
Com base na Emenda Constitucional 85/2015, que alterou o artigo 218 da Constituição, o modelo UFRJ busca defender a imunidade a gastos relacionados às importações de insumos de pesquisa. De acordo com o artigo, é de responsabilidade do Estado promover e incentivar o desenvolvimento científico e tecnológico no país.
Seguindo o Parágrafo 6º, Peregrino explica: “Nenhum ente federado pode tributar outro”. Ou seja, de acordo com a Constituição, seria possível importar os insumos para a pesquisa no país por meio da imunidade de impostos sobre a importação, coisa que tornaria o processo não apenas mais barato, mas também mais rápido e simples.
“A UFRJ não pede um favor, isso é constitucional”, destaca o pró-reitor ao defender o modelo e sua implementação nas universidades públicas. “Queremos a liberdade de importar porque isso também acrescenta ao país. Isso é um bem capital. Se juntar todos os bens capitais que as empresas consomem, isso dá perspectiva para o futuro do país”, completa.
Grosso modo, no modelo da UFRJ a imunidade tributária da universidade é expandida para as fundações de apoio. Por sua vez, as fundações operam o processo de importação em nome da universidade, com mais agilidade do que é possível realizar pelos procedimentos formais das instituições. Com isso, está garantida a possibilidade de importar sem depender cota do CNPq, reduzindo custos e acelerando a entrada dos insumos.
“É o que fazemos. Quando importamos um equipamento, quando instalamos um equipamento em um laboratório, estamos dando um futuro melhor para a ciência. Dali vai sair alguma coisa boa para o país e para a sociedade.”
- Fernando Peregrin
“Ele quer utilizar a lei para facilitar as importações, sem ter que pagar imposto ou onerar a cota do CNPq, como a universidade deve fazer. Isso é revolucionário para o país”, resume Kowaltowski.
Os participantes do debate ressaltam que a resolução duradoura do problema é crucial para o desenvolvimento da ciência nacional. “Mesmo que haja aumento de investimentos em ciência, não vai adiantar nada se não conseguirmos traduzi-lo em resultados científicos com eficiência e agilidade”, resume Hoch.
