Normas e Procedimentos

• Dentro das rotinas contábeis de conferencia deste serviço destacamos:

a) Controle através de planilhas de aquisições e/ou prestação de serviços a fim de se evitar fracionamento que possa caracterizar fuga a licitação, bem como controle de fornecedores no que diz respeito a sua periodicidade que possa caracterizar favorecimento do mesmo de forma indevida em prejuízo de outros fornecedores da mesma natureza.

b) Conferencia final de processos de empenho adiantamento, em sua fase de prestação de contas.

c) Conferência de processos de compra no que concerne a legislação vigente bem como a lisura da documentação constante para cada processo de compra.

d) Conferência de processos de licitação, conforme determina as leis nº 8.666 e 10.520.

e) Conferência das planilhas de pesquisa de preços no que concerne ao atendimento à legislação e ao valor referência quando for o caso, mais especificamente seria verificar se os valores que vão servir de base a uma licitação estão corretos.

f) Acompanhamento e aplicação da legislação tributária.( ISS, IRRF e INSS).

g) Trabalhar em conjunto com a Assistência Financeira no que concerne em apoio técnico e assessoria.

h) Gestão dos Setores de Convênios e Tesouraria

 

• Links úteis e Legislações Pertinentes:

PG-USP - Procuradoria Geral da Universidade de São Paulo