CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança)

Resolução No. 18 de 23/03/2018. Republica a Resolução Normativa nº 2, de 27 de novembro de 2006, que "Dispõe sobre a classificação de riscos de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e os níveis de biossegurança a serem aplicados nas atividades e projetos com OGM e seus derivados em contenção"

Regulamentação OGM (Legislação, Resolução e Instrução Normativa) (2015)

Regulamentação OGM (Legislação, Resolução e Instrução Normativa) (2016)

Diretrizes de Biossegurança do IQ-USP

Parecer 58/2010 (Autoriza a CIBio importar OGM da Classe de Risco 1)

ANVISA – Resolução Normativa No 1

ANVISA – Resolução Normativa No 2